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O órgão Central do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR) é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), representado por seu Diretor-Geral. O DECEA é responsável pelo gerenciamento, normatização, supervisão e planejamento da prestação dos Serviços SAR Aeronáutico dentro da Região de Busca e Salvamento (SRR) de responsabilidade brasileira.
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Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
Endereço Postal: Departamento de Controle do Espaço Aéreo Subdepartamento de Operações (SDOP) Avenida General Justo, 160 Aeroporto Santos Dumont 20021-130 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil TEL: +55 (21) 2101-6936 +55 (21) 2101-6114 Página inicial: https://www.decea.mil.br/ AFTN: SBRJYGYO Administrativo SDOPCEA A responsabilidade pela prestação do serviço SAR aeronáutico dentro da SRR sob jurisdição brasileira é de um dos Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) estabelecidos. Os endereços e contatos dos ARCC são: |
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O Serviço de Busca e salvamento Aeronáutico é prestado com base no Anexo 12 da Convenção de Aviação Civil Internacional (CACI), e no seu suplemento, DOC 97931-AN/ 958 - Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR).
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A SRR aeronáutica brasileira tem sua configuração coincidente com a Região de Informação de Voo (FIR) brasileira, conforme prevista no DOC 8733/ANP/CAR/SAM - Plano de Navegação Aérea - Regiões do Caribe e da América do Sul, demostrado na figura abaixo.
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O SAR Aeronáutico Brasileiro funciona sob a forma de Sistema, inter-relacionando diversas organizações, objetivando a utilização racional e eficiente de recursos de Busca e Salvamento, sem a necessidade da manutenção de uma estrutura de emprego exclusivo. Os recursos aéreos das Organizações do Comando da Aeronáutica, assim como as Organizações do Exército Brasileiro e as embarcações da Marinha do Brasil, são engajados nas Operações de Busca e Salvamento, quando necessários.
LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE BUSCA E SALVAMENTO (SRU) As SRU disponíveis para atender as Operações de Busca e Salvamento Aeronáuticas e Marítimas estão distribuídas conforme o quadro seguinte: |
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Legenda da tabela de recursos SAR:
PRU (parachute rescue unit) – unidade paraquedista de salvamento. ELR (extra-long-range aircraft) – aeronave com um raio de ação igual ou superior a 2.780 km (1.500NM) e mais 2 ½ horas de reserva para a busca. MRG (medium-range aircraft) – aeronave com raio de ação de 740 km (400NM), e mais 2 ½ horas de reserva para a busca. HEL-L (Light Helicopter) helicópteros leves com um raio de ação para fins de busca de até 185 Km (100 NM) e capacidade para a retirada de 1 a 5 pessoas. HEL-M (medium helicopter) – helicópteros médios com um raio de ação para fins de busca de 185/370 km (100/200NM) e capacidade para a retirada de 6 a 15 pessoas. HEL-H (heavy helicopter) – helicópteros pesados com um raio de ação para fins de busca acima de 370 km (200NM) e capacidade para a retirada de mais de 15 pessoas. RV (rescue vessel) – embarcação apta para a navegação em alto mar, com rapidez de manobra, de grande raio de ação e velocidade relativa alta. As lanchas patrulheiras, aduaneiras e as dos práticos, entre outras, são particularmente úteis, se forem designadas com “alta prioridade” para as operações de busca e salvamento. RB (rescue boat) – embarcação costeira ou fluvial de raio de ação curto com velocidade aproximada de 14 nós ou maior. |
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PROVEDOR DO SEGMENTO TERRESTRE COSPAS-SARSAT
O Brasil participa do Sistema COSPAS-SARSAT atuando como Provedor do Segmento Terrestre, tendo como órgão principal o Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC), cuja missão é processar, validar e enviar dados de alerta aos RCC aeronáuticos e marítimos, SPOC e aos demais MCC. |
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REGISTRO DE ELT/PLB
Todas as balizas de aeronaves brasileiras em 406 MHz devem ser registradas no BRMCC. O responsável pela aeronave ou ultraleve, proprietário ou operador, deverá preencher o formulário de registro de acordo com as instruções disponíveis na página inicial informada abaixo. Todas as balizas de emergência com código brasileiro utilizadas em aeronaves, assim como o SPOT, quando usado como dispositivo similar ao PLB, de acordo com a portaria n° 8.795/ SPO parágrafo 91.207 (a) (5) do RBAC n° 91, devem ser registradas no banco de dados de BRMCC. O proprietário ou operador deve preencher o formulário de registro conforme instruções do site: infosar.decea.mil.br |
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* somente para mensagens automatizadas do sistema COSPAS-SARSAT * only for automated messages in the COSPAS-SARSAT System ** somente para mensagens administrativas **only for administrative messages |
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As frequências de emergência utilizadas para transmissão de mensagens de socorro provenientes de uma aeronave e/ou embarcação necessitando de auxílio imediato, são as seguintes:
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Os Acordos Operacionais firmados entre o DECEA e as autoridades dos Centros de Coordenação de Salvamento dos Estados vizinhos, visam atender normas de cooperação, previstas internacionalmente no Anexo 12 a OACI, com o intuito de maximizar o atendimento a pessoas em perigo.
O Brasil assinou e ratificou o Acordo Multilateral SAR do SICOFAA. O SISSAR possui acordo operacional com a Marinha do Brasil (MB) para atendimento mútuo a uma operação de busca e salvamento. A interoperabilidade e esforços conjuntos entre o SISSAR e a Marinha do Brasil garantem o pronto atendimento a uma solicitação de socorro tanto em terra quanto no mar. Todos os acordos operacionais em vigor podem ser acessados na opção PUBLICAÇÕES da página: https://publicacoes.decea.gov.br/ |
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CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA ENTRADA DE UNIDADES DE BUSCA E SALVAMENTO DE OUTROS ESTADOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO:
A autorização para entrada de aeronaves militares, civis públicas ou privadas estrangeiras em território brasileiro para realização de Operações de Busca e Salvamento (SAR) será concedida desde que atendidas as seguintes condições:
Uma vez autorizada a entrada do recurso estrangeiro para a realização de Operação SAR no Brasil, a autoridade do país detentor do referido recurso deverá encaminhar os dados necessários a emissão de autorização de voo no espaço aéreo brasileiro ao EMAER pelos canais diplomáticos adequados. Os recursos SAR disponibilizados serão empregados pelo ARCC brasileiro responsável pela Operação SAR, em estreita coordenação com o RCC ou autoridade que o forneceu. |
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O Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro está disponível para atendimento a solicitação de outros países, de acordo com o previsto no Anexo 12 a OACI e conta com recursos aéreos, equipes terrestres e paraquedistas especializados e capacitados para o desempenho das funções SAR, mediante prévia solicitação ao DECEA.
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O DECEA adota as normas, métodos recomendados e procedimentos constantes do Anexo 12 a OACI e do Doc 9731-AN/958 IAMSAR (IMO/ICAO).
SINAIS DE EMERGÊNCIA E PALAVRAS UTILIZADAS Três sinais de emergência falados são utilizados por aeronaves: |
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SINAL DE SOCORRO
- MAYDAY (pronuncia-se MEIDEI) é utilizado para indicar que uma aeronave em movimento está em perigo iminente e solicita auxílio imediato; e - tem prioridade sobre todas as outras comunicações. |
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SINAL DE URGÊNCIA
- PAN-PAN é utilizado quando a segurança de uma aeronave em movimento estiver em perigo. - O sinal de urgência PAN-PAN deve ser utilizado quando existir uma situação insegura que possa eventualmente envolver a necessidade de auxílio; e - tem prioridade sobre todas as outras comunicações, menos sobre o tráfego de socorro. |
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SINAL DE SEGURANÇA
- SECURITY é utilizado para mensagens relativas à segurança da navegação, ou para transmitir algum aviso meteorológico importante. Qualquer mensagem iniciada por um destes sinais tem precedência sobre as mensagens de rotina. - Normalmente o sinal é repetido três vezes no início da mensagem. Numa situação de perigo, o piloto de uma aeronave deve declarar a sua situação de perigo, utilizando o sinal MAYDAY. Para obter maiores detalhes sobre a relação de palavras a serem utilizadas no procedimento, consulte o Código Internacional de Sinais. |
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MÉTODOS DE PEDIDO DE SOCORRO
PEDIDO DE SOCORRO DE UMA AERONAVE Normalmente a aeronave informará a um órgão ATS, que deverá informar ao ARCC. Utilize a frequência de 121,5 MHz. Se não for recebida resposta na frequência em rota: ELT E PLB Os ELT e PLB são meios de enviar sinais de emergência, que poderão ser captados pelos satélites do Sistema COSPAS-SARSAT, para alertar as autoridades SAR sobre uma situação de perigo. O ELT transmite um sinal que alerta as autoridades SAR e possibilita que os meios de salvamento localizem a aeronave em perigo, seguindo na marcação do sinal recebido. Os sinais podem ser ativados automática ou manualmente. O PLB também pode ser utilizado em aeronaves ultraleves para enviar sinais de alerta, é regulado por legislação específica (AIC N 02/2014) e deve ser registrado no BRMCC. |
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AO INTERCEPTAR UMA CHAMADA OU MENSAGEM DE SOCORRO:
- plotar a posição da aeronave em perigo, se for dada; - determinar uma marcação de transmissão, se possível; - seguir para a posição informada pela aeronave em perigo; - além disso, seguir as normas de comunicações. |
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NOTA 1: Para as comunicações durante as operações de busca e salvamento utilizam-se os códigos e abreviaturas publicados no Doc. 8400/3 - Códigos e Abreviaturas da ICAO.
NOTA 2: Informações relativas as estações radiogoniométricas VHF (VHF-DF), tais como: nomes das estações, frequências, horários de funcionamento, localizações, procedimentos e designadores de chamadas estão publicados nas partes GEN 3.4-3 (item 3.7), ENR 1.1-2 (item 7, subitens 7.1 a 7.5) e AD 2 SBNT e SBEG (item 2.18). NOTA 3: As estações aeronáuticas manterão escuta na frequência internacional de emergência, 121.50 MHZ. |
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SINAIS DE BUSCA E SALVAMENTO UTILIZADOS
Os sinais de busca e salvamento usados são os previstos pelo Anexo 12, capítulo 5, parágrafo 5-8 e Apêndice. Na tabela a seguir estão apresentados os códigos de sinais visuais terra-ar utilizados internacionalmente. |
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